O PLP 39/2020 –  Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, que prestará auxílio financeiro a estados e municípios, foi aprovado na última terça-feira, 5, na Câmara dos Deputados, com emendas. O projeto já havia sido aprovado pelos senadores no sábado, 2, e retornou ao Senado devido às modificações feitas na Câmara.

 

Um dos pontos do texto aprovado foi o congelamento dos salários dos servidores públicos até 31 de dezembro de 2021, uma das contrapartidas exigidas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para liberar recursos federais aos estados, e que teve apoio da Bancada do NOVO. A ideia inicial do Senado excluía dessas regras especialmente os servidores do Distrito Federal, estados e municípios das áreas de saúde e de segurança pública, além dos integrantes das Forças Armadas, desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia.

 

A Bancada do NOVO  deu apoio à medida votando favoravelmente. A Câmara, no entanto, inseriu novas categorias de servidores que ficarão de fora do congelamento de salários. A manobra incluiu profissionais que não estão diretamente ligados no combate ao coronavírus. O NOVO votou contra por entender que isso reduz os impactos das contrapartidas econômicas que possibilitam o envio de recursos aos estados.

 

O Senado acatou a inclusão de novos setores na alteração enviada pela Câmara. Além dos profissionais da Saúde, Segurança Pública e das Forças Armadas, foram excluídos do congelamento os trabalhadores da:

 

Educação Pública;
Servidores de carreiras periciais;
Polícia Federal;
Polícia Rodoviária Federal;
Guardas municipais;
Agentes socioeducativos;
Profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e da Assistência Social.

 

Com a alteração, a economia prevista com a folha de pagamento cai de R$ 130 bilhões para R$ 43 bilhões. O NOVO espera que o presidente da República vete as medidas aprovadas no Congresso. O congelamento temporário é medida fundamental diante do aumento histórico no desemprego e na queda da arrecadação.

 
 

Foto: divulgação Youtube / Câmara Notícias